Como se mede a insalubridade por calor (IBUTG) pela NR-15?

Seção 01

O que é insalubridade por calor e onde a norma trata dela?

A CLT considera insalubres as atividades que expõem o empregado a agentes nocivos acima dos limites de tolerância, fixados conforme a natureza do agente, a sua intensidade e o tempo de exposição (art. 189). O calor é um desses agentes. Os limites estão no Anexo 3 da NR-15, a norma do Ministério do Trabalho e Emprego sobre atividades e operações insalubres.

O Anexo 3 foi reescrito pela Portaria SEPRT nº 1.359, de 9 de dezembro de 2019, que substituiu a redação original de 1978. Em 2021, a Portaria MTP nº 426 ajustou só uma remissão do item sobre o laudo; o texto consolidado do ministério, atualizado em 2025, mantém a estrutura de 2019.

O calor é avaliado de forma quantitativa. Não basta o local ser quente ou a pessoa sentir calor: é preciso medir, calcular e comparar com o limite. Quando a exposição é caracterizada como insalubre, o próprio anexo a classifica em grau médio (item 2.6). Se isso ocorreu é algo que só a prova do caso responde.

Seção 02

O que é o IBUTG e como ele é calculado?

IBUTG significa Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo. É um número, em graus Celsius, que reúne numa só medida a temperatura do ar, a umidade, a velocidade do ar e o calor radiante, aquele que chega por radiação de fornos, chapas quentes ou do sol.

Ele vem de três leituras. A temperatura de bulbo úmido natural (tbn) é a de um sensor envolto em pavio umedecido com água destilada, com o ar circulando livremente; ela reage à umidade e ao vento. A temperatura de globo (tg) é medida no centro de uma esfera oca de cobre, com cerca de 15 cm de diâmetro, pintada de preto fosco; ela capta o calor radiante. A temperatura de bulbo seco (tbs) é a temperatura comum do ar.

A NHO 06 usa duas fórmulas. Em ambientes internos, ou externos sem carga solar direta: IBUTG = 0,7 tbn + 0,3 tg. Em ambientes externos com carga solar direta: IBUTG = 0,7 tbn + 0,2 tg + 0,1 tbs. Há carga solar direta quando nada se interpõe entre o sol e o trabalhador: nem nuvem, nem anteparo, nem telha de vidro.

Pelo peso do bulbo úmido, um ambiente úmido e sem vento pode ser mais severo do que outro mais quente e ventilado, diferença que um termômetro comum não mostra.

Seção 03

O que é taxa metabólica e por que ela muda o limite?

Taxa metabólica é a energia que o corpo produz por unidade de tempo para realizar uma atividade, expressa em watts (W). Quem faz esforço pesado gera mais calor interno e tolera menos calor do ambiente. Por isso o limite do Anexo 3 não é um número único: depende da taxa metabólica média da atividade.

O anexo manda estimar a taxa comparando a atividade real com as opções do seu Quadro 2 e, se ela não aparece, usar a mais parecida (item 2.2.1). Como a pessoa alterna tarefas ao longo da hora, calcula-se a média ponderada pelo tempo de cada uma, no mesmo intervalo de 60 minutos usado para o IBUTG.

O nome do cargo não diz quanto esforço a tarefa exige; isso se observa e se cronometra. Estimar a atividade com descuido desloca o limite e pode inverter a conclusão. Alguns valores do Quadro 2:

• sentado, em repouso: 100 W;
• em pé, trabalho moderado com dois braços: 279 W;
• andando no plano, sem carga, a 4 km/h: 297 W;
• trabalho moderado de braços, como varrer: 320 W;
• trabalho pesado de levantar, empurrar ou arrastar pesos, como remover material com pá ou abrir valas: 524 W.

Seção 04

Quais são os limites de exposição ao calor no Anexo 3?

O Quadro 1 do Anexo 3 traz o IBUTG máximo (IBUTGmáx) para cada taxa metabólica média. O limite vai de 33,7 °C, para 100 W, a 24,7 °C, para 606 W. A 300 W, por exemplo, o limite é de 28,2 °C.

A regra de comparação está no item 2.3. A atividade em ambiente fechado ou com fonte artificial de calor é caracterizada como insalubre quando o IBUTG médio medido ultrapassa o limite correspondente à taxa metabólica. O IBUTG médio é a média ponderada no tempo dos valores de cada situação térmica do ciclo.

Os dois valores, IBUTG médio e taxa metabólica média, são os dos 60 minutos corridos que resultem na condição mais crítica (item 2.4). Não é a média da jornada inteira. Exposições eventuais ou não rotineiras, a que o trabalhador não está exposto diariamente, são desconsideradas (item 2.4.1).

Se o período discutido atravessa dezembro de 2019, o laudo separa os períodos e indica o critério de cada um; qual redação se aplica a cada fase, decide o juízo.

Seção 05

O Anexo 3 vale para trabalho a céu aberto?

O texto atual delimita o alcance logo no início. O item 1.1 diz que o anexo trata da exposição ao calor em ambientes fechados ou com fonte artificial de calor. O item 1.1.1 diz que ele não se aplica a atividades realizadas a céu aberto sem fonte artificial de calor. Exemplos de fonte artificial são fornos, caldeiras, estufas e metal fundido.

No Tribunal Superior do Trabalho (TST), o tema é tratado pela Orientação Jurisprudencial (OJ) 173 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), na redação de 2012 (Res. 186/2012). O item I afasta o adicional pela simples sujeição à radiação solar, por falta de previsão legal. O item II reconhece o adicional para quem trabalha exposto ao calor acima dos limites de tolerância, inclusive em ambiente externo com carga solar, nas condições do Anexo 3. Na edição do livro de jurisprudência do TST atualizada até a Res. 225/2025, a OJ 173 consta sem cancelamento.

A OJ é anterior à mudança de 2019 e remete ao próprio Anexo 3. Como os dois textos se combinam para períodos posteriores é questão jurídica, que o juiz decide. O papel da perícia é deixar os fatos separados: se havia fonte artificial, se o trabalho era a céu aberto, em que períodos, com que carga solar e com que resultado de medição.

Uma consulta pública do ministério sobre a revisão do Anexo 3, com proposta que incluía o céu aberto, foi encerrada em 17 de outubro de 2024. O texto consolidado consultado em outubro de 2026 mantém o item 1.1.1.

Seção 06

Qual é a diferença entre o calor na NR-15 e na NR-9?

A NR-15 responde a uma pergunta: a exposição caracteriza insalubridade, para fins de adicional? A NR-9 responde a outra: o que a organização deve fazer para que o calor não cause dano. O Anexo III da NR-9, sobre calor, tem a redação da Portaria MTP nº 426/2021 e foi alterado pela Portaria MTE nº 105/2026.

Esse anexo vale onde houver exposição ocupacional ao calor (item 2.1), sem a exclusão do céu aberto. Para ambientes externos sem fonte artificial, admite estimar o IBUTG por ferramenta da Fundacentro, se disponível (item 3.3.2); hoje, o Monitor IBUTG, citado na NHO 06 de 2025.

Ele usa dois patamares. O nível de ação é o valor a partir do qual se adotam medidas preventivas; corresponde ao limite para trabalhadores não aclimatizados e vai de 31,7 °C, para 100 W, a 20,7 °C, para 602 W (Quadro 1). O limite para aclimatizados (Quadro 2) repete os valores do Quadro 1 da NR-15. Aclimatização é a adaptação do corpo ao calor, obtida com exposições graduais.

A NR-9 também corrige o IBUTG pela roupa (Quadro 4). Uniforme de calça e camisa de manga comprida não soma nada; macacão impermeável ao vapor soma 10 °C; vestimenta com capuz soma mais 1 °C. Ignorar a roupa real subestima a exposição.

Seção 07

Quais medidas de controle do calor a norma exige?

Acima do nível de ação, a NR-9 pede uma ou mais medidas preventivas: água fresca potável, ou outro líquido de reposição adequado, com incentivo ao consumo; e programação dos trabalhos acima de 414 W, de preferência, para os períodos mais amenos, desde que isso não crie outro risco (item 4.1.1). Em ambientes fechados ou com fonte artificial, entram também vestimentas adaptadas à exposição.

Acima do limite de exposição, vêm as medidas corretivas (itens 4.2.2 e 4.2.2.1):

• adequar processos, rotinas ou operações de trabalho;
• alternar operações mais quentes com outras de menor exposição;
• nas atividades em locais abertos e distantes de edificações ou estruturas, dar acesso a locais termicamente mais amenos, inclusive naturais, para pausas e recuperação térmica (redação de 2026, que retirou o termo “espontâneas”);
• em ambientes fechados ou com fonte artificial: reduzir a temperatura ou a emissividade das fontes, usar barreiras contra o calor radiante e adequar ventilação, temperatura e umidade do ar.

Seção 08

Pausas, água e aclimatização mudam o resultado da medição?

A NR-9 pede ainda orientação aos trabalhadores, aclimatização considerada no programa de controle médico (PCMSO) e procedimento de emergência específico para o calor. Pela NHO 06, quem se afasta da exposição por mais de 7 dias volta a ser tratado como não aclimatizado, e o plano de aclimatização é feito sob supervisão médica.

Na perícia, essas medidas pesam de modos diferentes. Pausas em local mais ameno entram na média ponderada dos 60 minutos e podem reduzir o IBUTG médio. Água e treinamento protegem a saúde, mas não mudam a leitura dos termômetros.

Por isso o laudo descreve o que existia de fato no período discutido: onde eram as pausas, quanto duravam e se o local era mais fresco. Medida que só consta no papel não entra no cálculo.

Seção 09

Como a perícia mede e documenta a exposição ao calor?

O trabalho começa nos quesitos e no período discutido. Depois vem o reconhecimento: quais tarefas a pessoa fazia, onde, por quanto tempo e em que sequência. A NHO 06 chama essa sequência de ciclo de exposição, e cada trecho estável dele de situação térmica.

A medição usa conjunto calibrado. Os sensores ficam na altura da região do corpo mais atingida ou, sem essa definição, na altura do tórax. A 3ª edição da NHO 06 considera a leitura estabilizada quando ao menos cinco leituras seguidas, feitas a cada minuto, variam dentro de 0,4 °C. Cada situação térmica é cronometrada, e o cálculo ponderado identifica os 60 minutos mais críticos. A céu aberto, nuvens passando e rajadas de vento invalidam a leitura para retratar a condição mais desfavorável.

O Anexo 3 exige, no mínimo, que o laudo traga introdução e justificativa, avaliação dos riscos, metodologia com locais, datas e horários das medições, aparelhos usados com certificados de calibração, avaliação dos resultados e das medidas de controle já adotadas, e conclusão sobre a caracterização ou não da insalubridade (item 3.1).

Há um detalhe de edição. O Anexo 3 remete à 2ª edição da NHO 06, de 2017. Em 2025, a Fundacentro publicou a 3ª edição, que declara cancelar e substituir as anteriores. Enquanto a NR citar a 2ª edição, o laudo deve dizer qual edição seguiu em cada procedimento e por quê.

Seção 10

O que este guia não substitui?

Este texto explica critérios gerais da NR-15, da NR-9 e da NHO 06, na redação consultada em outubro de 2026. Não substitui a leitura da norma vigente na data dos fatos, a decisão judicial que delimita a perícia nem a orientação jurídica de cada parte.

Também não substitui a medição. Nenhum valor citado aqui permite concluir, sem avaliação do caso concreto, se uma atividade é ou não insalubre. Como a perícia costuma ocorrer anos depois dos fatos, o laudo declara quanto a medição representa a condição discutida. O enquadramento jurídico, inclusive no trabalho a céu aberto, é do juiz, com base no laudo e nas demais provas.